CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX, QUE VIABILIZE A CONCESSÃO DE USO E FRUTO DA ÁREA LOCALIZADA NA PARTE CENTRAL DE ACESSO AO CONDOMÍNIO PRIVÊ DE CEILÃNDIA À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA RENOVO DO SENHOR, COM FINS DE INSTALAÇÃO DO SEU TEMPLO SEDE E AMPLIAÇÃO DA OBRA DE ATENDIMENTO SOCIAL REALIZADO NA COMUNIDADE.

REESTRUTURA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.418, DE 04 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE IMPORTAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.