CLDF

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, PELOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR UM PROGRAMA DE PALESTRAS JUNTO ÀS GESTANTES SOBRE OS CUIDADOS COM A MATERNIDADE, PROFERIDAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E POSTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, POR PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR.

TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS CASAS LOTÉRICAS OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, POR ESSAS CASAS, DE CONTAS CUJOS CREDORES SEJAM INSTITUIÇÕES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE UM LIVRO DE RECLAMAÇÕES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DE SANTA MARIA, NA EQ. 304/307 - CONJ. C LOTE 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIAS COM AS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS NOS ALUNOS VESTIBULANDOS, ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA, A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS (PREFEITURAS), OBJETIVANDO O DESCOBRIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM APTIDÃO E GOSTO PELA MÚSICA, PRIORIZANDO SUA MATRÍCULA NA ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.