CLDF

RESERVA NOS CEMITÉRIOS DO DF CAPELAS DESTINADAS, GRATUITAMENTE, ÀS CERIMÔNIAS FÚNEBRES DE FAMÍLIAS CARENTES.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO PLANO PILOTO E CIDADES SATÉLITES DO DF.

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS, OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ESQUINAS E RETORNOS DAS VIAS PÚBLICAS.

INSTITUI A BOLSA DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS COMERCIAIS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LOTE B DA QI 1 (ATUAL QI 5) DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, RA XVI.

CRIA O CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTOP DOS VALORES BÁSICOS DAS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE ICMS PARA PRODUTOS COMPRADOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE B RASÍLIA - FUB.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN, DO DISTRITO FEDERAL..

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RETIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE MANSÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DE SÃO SEBASTIÃO NA ÁREA QU ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O CENTRO ESPORTIVO DO SETOR M NORTE DA CIDADE-SATÉLITE DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO MISTO NA AVENIDA CENTRAL DA VILA VARJÃO - SETOR HABITACIONAL TAQUARI - SHTQ - REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII.

CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE LEVE EM CONTA A ESPECIFICIDADE DA VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA, RA-III.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.106/96, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE USO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO NOS LOTES RESIDÊNCIAIS COM DIVISA VOLTADA PARA A AVENIDA M 4 DO SETOR M NORTE DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA.

RESERVA, NAS FEIRAS LIVRES E FEIRAS PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL, NO MÍNIMO, CINCO POR CENTO DE SUAS BARRACAS PARA INSTITUIÇÕES QUE DÊEM ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES MENTAIS E SENSORIAIS COM TOTAL ISENÇÃO DE TAXAS.

INSTITUI O DIA DISTRITAL DO TRABALHADOR GRÁFICO.

DISPÔE SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL EM QUE ESTÃO SITUADOS PARCELAMENTOS DO SOLO COM POPULAÇÃO CONSIDERADA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NA QUADRA 605 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR P SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DO SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL - SRES, CRUZEIRO VELHO, RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DE CEILÂNDIA, RA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DE SOBRADINHO, RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DE TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DO GAMA, RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DO SRIA, GUARÁ, RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE ÁREA DESTINADA AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NO CRUZEIRO VELHO, RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS BIENAIS REGIONAL E NACIONAL DE ARTE DE BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL PERMANENTE NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO PARA EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE ARTISTAS DO DF.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE DESCONTOS PELOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARCELA AUTÔNOMA DE INTEGRAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO - PASC / DF.

ALTERA O § 6º DO ARTIGO 28, DA LEI 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992.

INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMPARO DO IDOSO DO DF - PAI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E DÁ OUTRAS PROVID\ÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESENPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO OU SINDICATO, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 976, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995.

AUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 159, DE 16 DE AGOSTO DE 1991, NO ÂMBITO DOS ORGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AS FUNÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 890, DE 24 DE JULHO DE 1995.

ESTABELECE REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO PARA APURAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA CONCESSIONÁRIOS DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI.

INSTITUI E REGULAMENTA A LOTERIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL.

DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.