CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 142, DE 28.12.90), ATÉ O LIMITE DE CR$ 22.000.000.000,00 (VINTE E DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA AREA LOCALIZADA ENTRE AS ESTÂNCIAS MESTRE D'ARMAS III E IV, NA RA DE PLANALTINA - RA VI, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.

CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA FILOSOFIA NOS CURRÍCULOS DE 2º GRAU NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ERIGIR MONUMENTO EM MEMÓRIA DOS BRASILEIROS MORTOS E DESAPARECIDOS POR MOTIVOS POLÍTICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A TAXA DE LIMPEZA PUBLICA DAS GARAGENS DESVINCULADAS DOS IMÓVEIS PRINCIPAIS (SALAS OU APARTAMENTOS).

INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO, EDUCAÇÃO E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOVA DESTINAÇÃO À ESCOLA INDUSTRIAL DE TAGUATINGA.

TORNA OBRIGATÓRIO MANTER PLANTÃO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, PARA JARDIM ZOOLÓGICO SARGENTO SILVIO DELMAR HOLLEMBACH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPÕE A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ALUNOS ÀS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CRIAR E IMPLANTAR UM SISTEMA ALTERNATIVO DE TRANSPORTE COLETIVO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FRASES COM CHAMAMENTOS ECOLÓGICOS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO INSTRUÇÕES PARA SUA RECICLAGEM E DO RESPECTIVO PRODUTO, INCENTIVANDO A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARIDADE DE PREÇOS PRATICADOS PELAS CLÍNICAS MÉDICAS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISE E OUTRAS EMPRESAS DA ÁREA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTERIOIDISMO CONGÊNITO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADE DO DISTRITO FEDERAL. TESTE DO PEZINHO

ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DO HIV ANTES DO CASAMENTO PARA NOIVOS, NOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE GABARITO DOS IMÓVEIS DE USO UNIFAMILIAR E MISTO-COMERCIAL/RESIDENCIAL, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA O QUADRIÊNIO 1999-2002, NOS TERMOS DO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE CONTROLE AO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL QUE REALIZAREM MEDIÇÕES A DOMÍCILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO IDHAB, ÀS PESSOAS CADASTRADAS EM ASSOCIAÇÕES DE INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DUPLICAR A VIA L4 NORTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CAESB E A ESTAÇÃO BIOLÓGICA DA UNB.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DE APOIO À AÇÃO COMUNITÁRIA COM FINALIDADES E ESTRUTURA ESPECIFICADAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE EM TRANSPORTE COLETIVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DIRETO E AUTOMATICAMENTE DE VERBAS PARA CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS.

AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES E A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS DAS EDIFICAÇÕES DE HABITAÇÃO COLETIVA DO SETOR QNL DE TAGUATINGA (RA - III).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTES - APIP/DF, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LIMITA A 0.1% DO ORÇAMENTO ANUAL DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL OS GASTOS COM PUBLICIDADE.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO GERAL DE POLICIAIS CIVIS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - AGEPOL.

REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.169, DE 24 DE JULHO DE 1996.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES NAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.