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Relatório de Veto - 1 - CCJ - (132157)
17/11/2024 05:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça RELATÓRIO DE VETO PROJETO DE LEI Nº 1.172/2024 (Autoria: Poder Executivo) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.449, de 2024 - SELEG - (132159)
17/11/2024 05:04Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132158)
17/11/2024 05:04Decreto Legislativo - nº 2.449, de 2024 - SELEG - (132156)
17/11/2024 05:04Despacho - 6 - SELEG - (132160)
17/11/2024 05:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 11...
Despacho - 15 - SACP - (132161)
17/11/2024 05:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho/SELEG (132150). À CAS, para conhecimento e conclusão do processo....
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (132151)
17/11/2024 05:04Indicação - (132152)
17/11/2024 05:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,...