CLDF

DISPÕE SOBRE UNIDADES DE DEPENDÊNCIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DE CONDOMÍNIOS, SUAS CONDIÇÕES MÍNIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A PUBLICIDADE COMERCIAL NOS TÁXIS, ÔNIBUS COLETIVOS E KOMBIS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE LACUSTRE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS NO LAGO PARANOÁ, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

INCLUI O CARGO EFETIVO DE INSPETOR DE OBRAS NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 039, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CINTURÃO VERDE COMUNITÁRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE INGESTÃO DE ALCOOL EM RÓTULOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, CARDAPIOS, CARTAS DE VINHOS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E INSTITUI A INDEXAÇÃO DOS TRIBUTOS DO DISTRITO FEDERAL.