CLDF

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III - LIMPAR A ÁREA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA ESCOLA CLASSE Nº 13.

REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 680/2003 QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE BANCOS POSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' DE MINHA AUTORIA AO PROJETO DE ELI Nº 2838/2003, QUE 'DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA ARMADO NOS CAIXAS DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA ATENDIMENTO 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO FLORESTA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS ATUAIS PERMISSÕES PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA/DF E CONCESSÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF - STPC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CLDF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 844.881,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 4º DA LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.