CLDF

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 199.575,00.

Abre Crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.268.340,00.

'Dispõe sobre a Instituição do Programa Nota Fiscal Legal da Saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'

'Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de Trombofilia no âmbito do Distrito Federal'

Requer a realização de Audiência Pública no dia 22 de junho do corrente ano para debater sobre a situação atual da regularização fundiária da Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Políticas Para Criança Adolescentes e juventude do Distrito Federal que forneça a esta Casa de Leis, no prazo de 30 (trinta dias), as informações abaixo elencadas:

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VICENTE PIRES-DF.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E MELHORIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VICENTE PIRES-DF.