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PLC 234/1997
13/11/2024 03:48AMPLIA A ÁREA ESPECIAL Nº 2, DO SETOR LESTE DO GAMA, REGIÃO ADMINISTRATIVA II.
PLC 234/1999
13/11/2024 03:48DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DE BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 235/1997
13/11/2024 03:48DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO GUARÁ I E II, REGIÃO ADMINISTRATIVA X.
PLC 235/1999
13/11/2024 03:48DESTINA ÁREA PARA O CENTRO DE ESPORTE E LAZER - CEL DO RIACHO FUNDO II, RA-XVII.
PLC 236/1997
13/11/2024 03:48CRIA E INCLUI NO PLANO URBANÍSTICO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E SETOR DENOMINADO 'SAMAMBAIA CENTRO', COMPOSTA PELAS QUADRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 236/1999
13/11/2024 03:48DESTINA ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA.
PLC 237/1997
13/11/2024 03:48FIXA O CAMPO DE FUTEBOL DA LIGA AMADORA DESPORTISTA DE SÃO SEBASTIÃO EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 237/1999
13/11/2024 03:48DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NO SETOR HOTELEIRO DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.