CLDF

PROÍBE A AFIXAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS ÀS MARGENS DAS VIAS URBANAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS DE TRÃNSITO ARRECADADAS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS QUE PRATICAREM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA A DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO ACIMA DE R$ 1,00 DE TARIFA NO TRANSPORTE METROVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DE PASSARELAS EXISTENTES NO DISTRITO FEDERAL.

REVOGA A LEI Nº 871, DE 1995, QUE 'CRIA O PARQUE RECREATIVO DO SETOR 'O' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 22 DA LEI DISTRITAL Nº 2.462, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.

'INSTITUI A SEXTA-FEIRA CÍVICA NO ÂMBTO DO DISTRITO FEDERAL'.