CLDF

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PARA VENDA DOS TERRENOS LOCALIZADOS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS IMPLANTADOS INFORMALMENTE EM TERRAS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CAF PARA DEBATER A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 13, DE 2007, QUE ALTERA OS ARTIGOS 312, 316 A 321 E 325 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E ALTERA OS ARTIGOS 32, 37, 39, 56 E 57, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ACRESCENTANDO A ESTE OS ARTIGOS 58 E 59.

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 85/07, DE 06 DE JULHO DE 2007.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA NO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES ÀS QUADRAS 17 E 49 DO SETOR LESTE DO GAMA-DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS A CRIAÇÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS VIAS DO SETOR IAPI NO GUARÁ II - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF), QUE TODOS OS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPAREM DE CURSOS DE FORMAÇÃO RETORNEM ÀS UNIDADES DE ORIGEM AO TÉRMINO DESTES.