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REQ 139/2007
12/11/2024 10:47REQUER NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 176 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 207/2007 QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 28/2007
12/11/2024 10:47ALTERA O ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 217/2007
12/11/2024 10:47RECONHECE A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO AO VIVO (VIA-SACRA), NO GUARÁ, COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.
PL 215/2007
12/11/2024 10:47DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2007/2010.
PL 218/2007
12/11/2024 10:47DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE EMISSÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 219/2007
12/11/2024 10:47DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 683/2007
12/11/2024 10:47SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA QNP 36 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.
PL 220/2007
12/11/2024 10:47DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE REDES DE SEGURANÇA NAS MÁQUINAS CORTADORAS DE GRAMA UTILIZADAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.