CLDF

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO,NA FORMA QUE MENCIONA.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Luiz Alberto Gurgel de Faria, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Cria o programa básico de enfrentamento à violência obstétrica no Distrito Federal.

Dispõe sobre o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Denomina 'Enseada Rachel de Queiroz', a área adjacente à Unidade de Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, da Marinha do Brasil.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos de interesse dos estudantes do Distrito Federal, em homenagem ao Dia do Estudante.

Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.