CLDF

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS VEGETAIS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE A LAZER DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA PISTA DE CORRIDA DO ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, RA I,PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO SENHOR SECRETARIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA PAU-BRASIL DO CRUZEIRO VELHO,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO , RA IX, PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.

INSTITUI A MEDALHA AÇÃO SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, PARA AS PESSOAS QUE CONTRIBUEM PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DE SUA REGIÃO.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS , A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO RIACHO FUNDO II - RA XVII.

DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA DE POLÍCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA, ESTRUTURA, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS INSPETORES DE POLÍCIA E POLICIAIS LEGISLATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.