CLDF

APROVA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 99/92 PARA O SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE - SHIN, ESTRADA PARQUE PENÍNSULA NORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.994.882,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE BASQUETEBOL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO SETOR MICROS, PEQUENOS EMPRESÁRIOS E ARMAZENAGEM DO PARANOÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À HEMOTECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, SEUS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE BOXE.

AUTORIZA ACESSO E O TRÁFEGO NO DF DE VEÍCULOS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS ALTERNATIVOS, LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE VENDEDORES AMBULANTES EM ESPETÁCULOS E EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL UNIDOS DO CRUZEIRO - ARUC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDIFICAR OS GALPÕES EM ÁREAS PÚBLICAS DO PLANO PILOTO, CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS, DESTINADOS A MECÂNICOS E ELETRECISTAS DE AUTOMÓVEIS, AUTÔNOMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS POLICIAIS PERMANENTES NAS PASSARELAS SUBTERRÂNEAS DE PEDESTRES, LOCALIZADAS NAS ALAS NORTE E SUL DO EIXO RODOVIÁRIO DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEOS NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO DF.

CRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, O PROGRAMA 'LEITURA DE JORNAIS E/OU OUTROS PERIÓDICOS EM SALAS DE AULA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE TRINTA POR CENTO NAS CONTAS MENSAIS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ENTIDADES BENEFICENTES E RELIGIOSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 507.126.394.000,00 (QUINHENTOS E SETE BILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A HABILITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PARA INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO GESTUAL UTILIZADA COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO PELOS DEFICIENTES DA FALA OU DE SUA COMPREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DE BENS E SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO EIXO MONUMENTAL DE BRASÍLIA E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR ÁREA DESTINADA À CATEDRAL MILITAR DO BRASIL.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COM OS PRONTUÁRIOS DOS PACIENTES QUE RECORREM À REDE HOSPITALAR E AOS SERVIÇOS MÉDICOS NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ADMINISTRATIVOS NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 2.474.507,00 (DOIS MIHÕES, QUATROCENTROS E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS).

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA NOS ESPAÇOS INTERNOS DOS CARROS, DAS ESTAÇÕES E TERMINAIS DO METRÔ.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE ALBERGUES PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 4.453.501,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E UM REAIS).

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A CONSTRUIR E IMPLANTAR CENTROS FISIOTERÁPICOS DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO MOTORA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SOBRE O PROGRAMA DE IMUNIZAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 53, CAPUT E PARÁGRAFO 1º, E 55, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE TRATA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF.

ALTERA A LEI Nº 215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NORMAS DDE EDIFICAÇÃO, USO EGABARITO DA QOF - QUADRA DE OFICINAS CONJUNTOS A A I DA CANDANGOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS MEMBROS NATOS DO CONSELHO DE CULTURA DO DF, A QUE SE REFERE A LEI 111,DE 28 DE JUNHO DE 1990.

TRATA DA CRIAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ASSITÊNCIA À CRIANÇA- CIAC, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA DF.

CRIA O SETOR DE MANSÕES NORTE NA RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'DOM HÉLDER CÂMARA' A ESTAÇÃO DO METRÔ, LOCALIZADA NO CAVE - GUARÁ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS EM COMERCIAIS LOCALIZADOS NO CONJUNTO 'J' DAS QUADRAS 03 E 04, DA VILA BURITIS - PLANALTINA - RA VI.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 34, DE 13 DE JULHO DE 1989, AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO DF.

DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA REMEMBRAMENTO DE ÁREAS.