CLDF

REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E PROPOR A EFETIVA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE CULTURA, A SEREM LOCALIZADOS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE CULTURAL, AUTORIDADES DA ÁREA CULTURAL E DEMAIS INTERESSADOS.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA POR TER SIDO AGRACIADO PELA UNESCO COM O PR~EMIO PELA PAZ FÉLIX HOUPHUËT-BOIGNY.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LUIZ CARLOS TANEZINI.

OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DO DISTRITO FEDERAL A COMUNICAR, POR ESCRITO, EM CARÁTER PREVENTIVO, AOS JUIZADOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSELHOS TUTELARES E AOS PAIS, A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS, ANTES QUE ESTAS ULTRAPASSEM O LIMITE PERMITIDO DE VINTE E CINCO POR CENTO DE AUSÊNCIAS.