CLDF

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o estudo e criação de Delegacia Especializada no combate a crimes nos ambientes escolares.

Requer a criação de subcomissão para tratar da valorização da escola pública, bem como da violência contra as escolas no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF.

Requer informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre o direito de reunião e manifestação na Área de Segurança Especial - ASE, por ocasião da edição da Portaria nº 56, de 28 de março de 2023.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil e SEPLAD-DF, o envio de Projeto de Lei dispondo sobre a atualização da carreira PPGG prevista na Lei Nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, nos termos dos arts. 2º, 3º e Anexo Único da Lei Complementar nº 999, de 11 de janeiro de 2022.