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PR 36/2016
10/11/2024 14:38DENOMINA 'LINDBERG AZIZ CURY', O AUDITÓRIO DO EDIFÍCIO-SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1378/2016
10/11/2024 14:38Altera a Lei nº 1594, de 25 de julho de 1997, que Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Garça Branca, na Região Administrativa XVI -Lago Sul.
PDL 228/2016
10/11/2024 14:38'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ANDREW GEORGE WILLIAM PARSONS'.
PDL 229/2016
10/11/2024 14:38Susta a aplicação das alíneas 'e' e 'f' do inciso I, do artigo 6°, e do artigo 8°, do Decreto Executivo n° 28.195, de 16 de agosto de 2007, que regulamenta no âmbito do Distrito Federal o art. 45 da lei Federal n° 8.112/90, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, e dá outras providências.