CLDF

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA O ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS GRAVES NOS HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS ABRIGOS DE IDOSOS EM FUNCIONAMENTO NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA QNP 17 CONJUNTO D LOTE 49 SETOR P-NORTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

ACRESCENTA O ART.149-A, NO ART. 149, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.