CLDF

DECLARA A VIA SACRA DE TAGUATINGA - RA III, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA A VIA SACRA DE SOBRADINHO - RA V, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 4.060, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DEFINE SANÇÕES A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS IMPLANTADAS NO DISTRITO FEDERAL,NOS CASOS QUE ESPECIFICA, A REALIZAR PLANTIO DE ÁRVORES PARA COMPENSAR A EMISSÃO DE GASES GERADORES DE EFEITO ESTUFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.