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PELO 47/1997
13/11/2024 02:59SUPRIME O INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 267 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PELO 48/1998
13/11/2024 02:58ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PELO 49/1998
13/11/2024 02:58DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 12 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
MO 3778/2000
13/11/2024 02:58APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO PASTOR MISSIONÁRIO GILSON RAMOS DOS SANTOS.