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PLC 131/1999
11/11/2024 12:30DESAFETA ÁREA NO GUARÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA X, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PLC 132/1997
11/11/2024 12:30CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 132/1999
11/11/2024 12:30DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 133/1997
11/11/2024 12:30ESTENDE PARA AS ATIVIDADES DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O USO DOS LOTES DA QUADRA DE OFICINAS - QOF, CONJUNTOS DE 'A' A 'I', DE CANDANGOLÂNDIA, RA XIX.