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Mensagem - Nº 368/2024-GP - SELEG - (279560)
04/12/2024 12:52Redação Final - - SELEG - (279559)
04/12/2024 12:52Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (279433)
04/12/2024 12:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2024 - ccj Projeto de Lei nº 501/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto...
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (279434)
04/12/2024 12:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça RELATÓRIO DE VETO PROJETO DE LEI Nº 1.077/2024 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA...