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PL 1637/2017
11/11/2024 17:58INSTITUI O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA DISTRITAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1638/2017
11/11/2024 17:58Institui o Serviço de Transporte Comunitário na Região Administrativa de São Sebastião, e dá outras providências,
PL 1639/2017
11/11/2024 17:58Altera dispositivos da lei 2.402, de 15 de junho de 1999, que Institui o Programa Bolsa Atleta.
PL 1640/2017
11/11/2024 17:58Institui a política de Prevenção de Acidentes e de Violência em Âmbito Escolar na Rede Pública e Particular de Ensino do Distrito e dá outras providências.