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Despacho - 18 - SACP - (113533)
20/11/2024 18:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(113459). Brasília, 7 de março de 2024...
Despacho - 9 - SACP - (113537)
20/11/2024 18:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(113458). Brasília, 7 de março de 2024...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (113526)
20/11/2024 18:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Manifestação acerca de eventual prejudicialidade do Projeto de Lei n° 777, de 2023, que “Institui a Lei de Liberdade...
Mensagem - Nº 146/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (113528)
17/11/2024 07:27Mensagem - Nº 145/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (113529)
17/11/2024 07:27Redação Final - Anexo Único - CEOF - (113523)
20/11/2024 18:43Redação Final - Cancelado - CEOF - (113522)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Redação Final PL Nº 860, DE 2024 (Autoria: Poder Executivo) Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que...
Despacho - 3 - SACP - (113525)
20/11/2024 18:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...