CLDF

Altera a Lei nº4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.37,IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e combate aos criadouros e focos vetores do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de informação do consumidor dos serviços de saúde no Distrito Federal.

Dispõe sobre a implantação de campanha de incentivo à utilização de métodos naturais de combate à dengue.

Dispõe a aquisição de livros didáticos e paradidáticos para a rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Dispõe sobre a publicidade de direitos do consumidor quando da antecipação de débito e a respectiva redução de juros e demais acréscimos.

OBRIGA A FIXAÇÃO DE PLANILHAS COM OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.