CLDF

'Altera o artigo 26, e o § 3º, do artigo 26 da Lei nº 4.611/2011, de 10 de agosto de 2011, que regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federa nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências'.

Dispõe sobre a promoção de cursos de noções básicas em primeiros socorros para os professores das redes pública e particular de ensino do Distrito Federal.

Requer à Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal informações acerca da arrecadação de ICMS, ISS, IPTU e IPVA, ITBI e ITCD.

Destina, à venda, até 100m³ mensais de madeira resultante de poda e remoção de árvores, de responsabilidade da NOVACAP, às associações de artesãos do Distrito Federal.

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações acerca de atendimento no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Formação Continuada dos Profissionais da Educação no Distrito Federal.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA, PARA DISCUTIR A ATRIBUIÇAO DO NOME GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ,À PRAÇA CÍVICA LOCALIZADA EM FRENTE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Dispõe sobre a integração dos sistemas e bancos de dados dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal.