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PLC 17/2023
15/11/2024 02:59Altera o item 2 e acrescenta os itens 04.1 e 04.2 ao item 4, das Normas de Edificação, Uso e Gabarito – NGB 01/86 - SGAN/S - Setores de Grandes Áreas Norte e Sul, na forma que especifica.
REQ 396/2023
15/11/2024 02:59Requer a realização de Audiência Pública, no dia 02 de maio de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater a segurança nas esolas do Distrito Federal.
REQ 392/2023
15/11/2024 02:59Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
IND 1033/2023
15/11/2024 02:59Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a construção de um Hospital Regional na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.