CLDF

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1022, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1996 QUE 'AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

HOMOLOGA O CONVENIO ICMS 65/04,QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ISENTAR DE ICMS A COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDAS,BEBIDAS,OBJETOS ARTESANAIS E PRODUTOS TÍPICOS DOS ESTADOS E OUTRAS MERCADORIAS,EFETUADA POR ENTIDADES BENEFICENTES,REPRESENTAÇÕES DOS ESTADOS OU ENTIDADES DIPLOMÁTICAS,NA FESTA DOS ESTADOS DE 2004 A 2006.

REQUER AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUE SE TRATA O ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.