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PR 75/2004
11/11/2024 12:09ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO 202, DE 2003.
PL 1237/2004
11/11/2024 12:09DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1235/2004
11/11/2024 12:09INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE OBESOS PELA PORTA DA FRENTE NOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF.