Busca
REC 49/1997
11/11/2024 12:35CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE ANULAR A VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/03/97.
REC 50/1997
11/11/2024 12:35CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 461/95, QUE ESTABELECE NORMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE IMPLANTE DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REC 51/1993
11/11/2024 12:35RECURSO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 626/92, QUE CRIA O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS, PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
REC 51/1997
11/11/2024 12:35CONTRA A DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE DEVOLVEU À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 'PARA SER REFORMULADO', PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 1.131/96.