CLDF

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS ATIVIDADES DE DESMONTE DE VEÍCULOS E COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS.

SUGERE A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP A URBANIZAÇÃO, COM A COLOCAÇÃO DE CALÇADAS E GRAMAS, DA ÁREA DA QNM 22, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE OS BLOCOS A, B E C DA QNM 22, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

ALTERA A LEI Nº 1.355, DE 1.355, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.