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Despacho - 1 - SELEG - (277702)
21/11/2024 03:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º...
Despacho - 1 - SELEG - (277703)
21/11/2024 03:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Moção - (277690)
29/11/2024 17:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que...
Designação de Relator - CCJ - (277689)
21/11/2024 03:47Designação de Relator - CCJ - (277688)
21/11/2024 03:47Designação de Relator - CCJ - (277692)
21/11/2024 03:47Designação de Relator - CCJ - (277691)
21/11/2024 03:47Redação Final - CCJ - (277686)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 561 de 2023 redação Final Institui a Política Distrital sobre Entrega Voluntária, de que trata a Lei...