CLDF

INSTITUI O BANCO DO SEBO ESCOLAR NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

ALTERA A LEI Nº 2.255, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE 'DEFINE A IDENTIFICAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PARA MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO EM SITUAÇÕES DE ANORMALIDADE.

DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ADESTRADOR DE CÃES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA PROIBIDA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL , A COBRANÇA DE SOBRETARIFA , POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DÍVIDAS DE SERVIDORES COM A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE SERVIDORAS DO DISTRITO FEDERAL AO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.