CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORFERTA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.957, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL'.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MATA GADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO 'VAGA FÁCIL' E SIMILARES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ACATOU RECOMENDAÇÃO DO RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, EM SEU VOTO, PELA 'INADMISSIBILIDADE' DO PL Nº 1017, DE 2000.

REGULAMENTA OS INCISOS I E II DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA, DISPONDO SOBRE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUALQUER DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ACATOU A RECOMENDAÇÃO DO RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, EM SEU VOTO, PELA 'INADMISSIBILIDADE' DO PL Nº 900, DE 1999.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.982, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 770, DE 18 DE SETEMBRO DE 1994' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.