CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU ÚNICO, DA LEI Nº 608, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADIMINISTRATIVA DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A TRANSFERIR OS ESPAÇOS COMERCIAIS DA FEIRA PERMANENTE DE TAGUATINGA - ÁREA ESPECIAL QNJ/QNL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADIMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. ORÇAMENTO DE 1995.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADIMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LÁTEX DE BORRACHA NAS BANCAS DE JORNAIS, PADARIAS, BARES, LANCHONETES, POSTOS DE GASOLINA, FLORICULTURAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO DISTRITO FEDERAL.