CLDF

DISPÕE SOBRE O USO, COMÉRCIO E PUBLICIDADE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS DO DF.

ALTERA ALÍQUOTA DO IPTU APLICADA AOS LOTES COMERCIAIS NÃO EDIFICADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CIGARROS E DERIVADOS DO TABACO NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS SITUADO NA RA III - TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE VIGILÂNCIA DAS DIVERSÕES PÚBLICAS E COSTUMES REALIZADAS NO TERRITÓRIO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.