CLDF

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. FRANCISCA AFONSO DA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO PAULO ROBERTO TEIXEIRA.

INSTITUI O SERVIÇO DE DEFENSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

TRANSFORMA EM ÁREA DE NATUREZA URBANA A CHÁCARA 15 DA COLÔNIA AGRÍCOLA VEREDÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

ALTERA O ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.307.607,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E SETE MIL E SEISCENTOS E SETE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ARÇAMENTO ANUAL DO DISTRITO FEDERAL CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.893.000,00 (NOVE MILHÕES E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE ATOS COMPLEMENTARES INDISPENSÁVEIS PARA APROVAÇÃO DOS ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA PARCELAMENTOS.