CLDF

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, QUE PROCEDAM AO PAGAMENTO DAS ANUIDADES DOS CONTABILISTAS JUNTO AO CRC-DF.

ALTERA A LEI Nº 579, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993, QUE 'TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO EMERGENCIAL NOS 'SHOPPING CENTERS'DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DEFINE COMO SERÃO OCUPADOS OS CARGOS DE CHEFIA DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO DE MOTORISTAS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O MODELO DE CLASSES TRANSPLANTADAS NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO AOS ALUNOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICO PELA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.