CLDF

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA - POST MORTEM AO SENHOR STENIO ALVES DE FREITAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE CLÁUDIO AMBROZIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESSARCIMENTO DOS VALORES RELATIVOS ÀS PASSAGENS,EM CASO DE INTERRUPÇÃO DO TRAJETO OCASIONADO POR FALHA MECÂNICA,PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL, PELO DISTRITO FEDERAL, À SAÚDE REPRODUTIVA DO HOMEM E DA MULHER.

INSTITUI O DIA DA IMPRENSA ALTERNATIVA,A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE JUNHO.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE, SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO.

ALTERA OS ARTIGOS 312, 316 A 321 E 325 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E ALTERA OS ARTIGOS 32, 37, 39, 56 E 57, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ACRESCENTANDO A ESTE OS ARTIGOS 58 E 59.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº17 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABSTECIMENTO, PUBLICADA EM ABRIL 2006.