CLDF

Dispõe sobre o Mapa da Exclusão Social do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sobre procedimentos de emergência e normas de segurança nos ambientes onde são realizados eventos que reúnam o público em geral.

Dispõe sobre á política de incentivo à pecuária de leite no Distrito Federal.

'Inclui no Calendário de Eventos, O Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Distrito Federal.'

'PROÍBE O USO DE QUALQUER MARCA, SÍMBOLO OU LOGOMARCA DE GOVERNO, EM PAPELARIA OFICIAL, CAMPANHAS EDUCATIVAS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E AFINS.'

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 que 'Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do distrito federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Cria Regime Especial de atendimento para a mulher vítima de agressão, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Distrito Federal, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador.

Dispõe sobre a alimentação diferenciada à crianças e adolescentes portadores de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Pública de Ensino.