CLDF

INSTITUI O TERCEIRO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL (REFAZ III ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE POR, INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DO RIACHO FUNDO II-RA XXI.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 54.567.624,00 (CINQÜENTA E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS).

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS NO RIACHO FUNDO II-RA XXI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS NA QUADRA 306, CONJUNTO 12, DO RECANTO DAS EMAS-RA XV.

FIXA OS VALORES PARA EFEITO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A ESTA LEI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA QUADRA 306, NO RECANTO DAS EMAS-RA XV.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.