CLDF

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DENOMINADOS BAILES FUNKS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO DF.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE PRESOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CONCESSÃO E A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS RA - XVI.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS EDIFICAÇÕES NA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE DADOS SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DOS COMÉRCIOS LOCAIS - CL'S NO BLOCO 09 DO SETOR CENTRAL E NAS QUADRAS 01 E 02, CONJUNTO A 03 E 15, INCLUSIVE 17 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.