CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CAIXA DE BRASÍLIA -BSBCAIXA, MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFÍCA, LOCALIZADOS NA RA XIII / SANTA MARIA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS REFERENTES À ESTRUTURA E AO FUNCIONAMENTO DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, NAS ESCOLAS PARTICULARES E PÚBLICAS DE ENSINO FUNDALMENTAL.

RESERVA TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, NO MONTANTE DE R$ 200.978.738,00 (DUZENTOS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS).

DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO GRATUITA A PRÉDIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE ROGÉRIO PAIVA PRATA.

CONCEDE ABONO ESPECIAL FIXO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA.