CLDF

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.991/98, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E OS CARGOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL-METRÔ-DF A CEDER O DIREITO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE ÁGUAS CLARAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS, MULTAS, JUROS E TAXAS DE SERVIÇO INCIDENTES SOBRE OS CONTRATOS QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.