CLDF

Altera a Lei nº 6.305, de 30 de maio de 2019, que institui regras e disciplina o horário e a quantidade de ligações para oferta de produtos e serviços por mensagens e ligações telefônicas, bem como cria o cadastro denominado 'Me respeite', para incluir o horário de cobrança de débitos, por empresas, bancos e afins.

Dispõe sobre o reconhecimento de dependência dos agentes públicos e militares do Distrito Federal.

Moção de repúdio em razão das medidas da Empresa de Correios e Telégrafos, diante do não cumprimento das orientações do Ministério da Saúde e Decisão Judicial da 10° Região que determina a disponibilização de luvas, máscaras e álcool gel aos seus funcionários.

Susta os efeitos dos itens 3.1.5 e 3.1.6 do Edital DAE N.º 001/2020, de 10 de fevereiro de 2020, bem como os itens 3.1.5 e 3.1.6 do Eital DAE Nº 007/2020, de 1º de abril de 2020, ambos da Polícia Militar do Distrito Federal.