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PL 1365/1994
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PL 1365/1996
13/11/2024 20:07DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1366/1994
13/11/2024 20:07CONFERE AO KARTÓDROMO DO GUARÁ O MOME DE 'KARTÓDROMO AYRTON SENNA'.
PL 1366/1996
13/11/2024 20:07DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.