CLDF

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE AMBULANTES NAS ÁREAS PÚBLICAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.

DISPÕE SOBRE A COLETA, DESTINAÇÃO FINAL E REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS, GARRAFAS PLÁSTICAS E PNEUMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A CENTRAL DE MATERIAIS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO GUARÁ II - RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.