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PLC 1542/2002
12/11/2024 21:14DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.
PL 2751/2002
12/11/2024 21:14'DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO, MERCEARIA, MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, OU ASSEMELHADOS'.
PL 2734/2002
12/11/2024 21:14AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, A DOAR COM ENCARGO, ÁREA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA.
IND 1569/2002
12/11/2024 21:14SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO A IMEDIATA ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.