CLDF

Altera a Lei 6.456 de 26 de dezembro de 2019 que institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social no Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), a verificação e solução para a falha no abastecimento de água na Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Justiça e cidadania, que aumente em 30% (Trinta por cento) a quantidade de cotas do serviço voluntário remunerado, para os agentes da carreira Socioeducativa do Distrito Federal.

CRIA O PROGRAMA DISTRITAL PEDAGÓGICO HOSPITALAR - PDPH, DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.